É o conjunto de leis e regulamentações que visam proteger o meio ambiente e a saúde humana. Ela é responsável por estabelecer regras para o uso e a exploração dos recursos naturais, a gestão de resíduos, a emissão de poluentes, entre outros aspectos.
É fundamental que as empresas conheçam as normas ambientais aplicáveis ao seu negócio e as sigam rigorosamente. O descumprimento dessas leis pode levar a sérias consequências para o meio ambiente, a saúde humana e para a própria empresa.